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Que intenta ou solicita execução judicial.
Características do Hiperativo, no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais, da Associação Americana de Psiquiatria, tem-se a orientação de diagnosticar pelo menos seis características pelo período de mínimo de seis meses, e que estejam dando prejuízo para a vida da criança, como por exemplo.
Regime de bens Coleção de regras administravas que estabelecem e regulamentam o relacionamento financeiro ou econômico que deve existir entre os cônjuges, de acordo com a lei ou convenção específica, abrangendo os regimes de comunhão e separação de bens.
Procedimento de investigação, feita por pessoa habilitada, que visa provar, através de exame, vistoria e avaliação, de caráter técnico e especializado, esclarecendo um fato, um estado ou estimação da coisa que é objeto de litígio, ou processo (CPC, arts.Corrupção passiva Crime contra a administração pública daquele que solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida (CP, art.Evinceri est vincendo in aliquid auferre ( Traité Théorique et Pratique de Droit Civil ).Quando a experiência jurídica encontrou suas correspondentes estruturas lógicas, surgiu a Ciência do Direito com sistema autônomo e bem caracterizado de conhecimento (.).Agravo de instrumento Recurso que cabe contra despacho interlocutório ou terminante (CPC, arts.Exerdação E a ação ou o efeito de deserdar legalmente alguém de uma determinada herança.Escrito ou objeto obsceno Constitui crime de atentado ao pudor o fazer, criar, produzir, importar, obter a título oneroso ou não ou ter sob sua guarda, para fins comerciais, exposição ou distribuição, escrito, desenho, pintura, estampa, fotos ou qualquer objeto obsceno (CP, art.Aptidão, capacidade; declaração fornecida em juízo, reconhecendo a qualidade ou capacidade de alguém ou de seus direitos relativos a créditos, como herdeiros ou credores.O jurista e deputado federal Hélio Bicudo, no jornal Folha.Decidido em sentença ou acórdão; em sentido lato, diz-se de qualquer decisão ou sentença.Sociedade comercial Contrato pelo qual duas ou mais pessoas convencionaram pôr em comum os seus bens ou parte deles, ou sua indústria, somente, ou conjuntamente, a fim de praticarem habitualmente atos de comércio, e com intenção de dividirem os lucros ou as perdas, que possam.Pessoas que se site de contacto sexual livre de sexo anal trailer encontram fora de seus domicílios costumeiros e que somente podem ser conectadas através de um intermediário, como,.325 a 328; CCom, arts.Comissão Parlamentar de Inquérito A CPI é aquela comissão criada, quando necessário, pela Câmara ou pelo Senado, para a investigação e apuração de um fato qualquer dentro de seu âmbito de competência.
153, 22, assegurando o direito de propriedade.
Lavrar um auto contra alguém; reunir as peças de um processo; processar, juntar um documento ao processo.




219 segundo Clóvis Beviláqua, é a tirada da mulher honesta do lar, por meio de sedução, emboscada ou violência; rapto consensual, que é aquele em que a vítima, sendo maior de 14 e menor de 21 anos, concorda em ser conduzida pelo raptor (CP, art.(In: Dicionário jurídico brasileiro.511 a 610; CF, arts.800, parágrafo único dirigir, quando necessário, a renovação de autos se os mesmos tenham desaparecido no tribunal (art.Direito Financeiro Aquele determina a forma da economia estatal, fixando as normas de aplicação dos fundos públicos com as necessidades da administração.Pessoa que, não tendo as condições exigidas pela lei, fica impedida de ingressar em juízo como sujeito ativo ou passivo de direito.




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